STJ tem 110 desembargadores sob investigação

de Justiça dos estados que respondem a processos e inquéritos no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Tribunal determina a exclusão do ICMS-Difal da base de cálculo do PIS e da Cofins

Por Alana Dahrouj.

Mantida condenação por dano ambiental de empresa de ônibus que despejava óleo e graxa no rio Muriaé

Juiz é denunciado por abuso de autoridade contra dois advogados

cumulativamente pela Comarca de Inajá (PE), foi denunciado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco por abuso de autoridade.

OAB é contra a dispensa de advogados na Justiça do Trabalho e pode ir ao STF

advogado em processos trabalhistas seja admitida pelo TST, a entidade deverá levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Juiz defere liminar requerida pelo Sindicato dos Bancários

Prestação de serviço em caráter personalíssimo não significa contrato de trabalho

Jornalista que constitui empresa para prestar serviços na sua área deve recolher os impostos como pessoa jurídica e não como trabalhador contratado

Juiz defere tutela inibitória para impedir CEF de destituir função comissionada de empregado

Ele relatou que foi aconselhado a não ajuizar nenhuma reclamação trabalhista contra a CEF, sob ameaça de perda do seu atual cargo comissionado

Negada inscrição na OAB sem submissão ao Exame de Ordem

A decisão alertou para o chamado efeito multiplicador, ante a evidente possibilidade de repetição de idênticos feitos

Mãe de paciente morta por colega de enfermaria ganha indenização de mais de R$ 1,5 milhão

A 6ª Turma Especializada do TRF2 condenou a União pela morte de uma paciente do antigo Centro de Tratamento Psiquiátrico Pedro II, em Engenho de Dentro, zona norte do Rio

As ações de segurados contra o INSS não se sujeitam ao procedimento da Lei n.° 12.153/2009, que criou os Juizados Especiais da Fazenda Pública

O magistrado afirmou ser evidente o direito subjetivo do Instituto Nacional do Seguro Social, decorrente do devido processo legal, de se sujeitar ao procedimento comum em que sejam observadas as prerrogativas inerentes à Fazenda Pública

Empresa deve ressarcir empregado que trabalha com veículo próprio pelo desgaste do automóvel

Reclamatória-Ordinário

Recurso de revista . Contrato celetista. Limitação da dispensa à ocorrência de justa causa.

A decisão recorrida pautou-se no entendimento regional de que não havia, no regimento da recorrida

Programa Ciência sem Fronteiras não tem Enem como requisito obrigatório

O candidato já não cursava mais o ensino médio quando foi insituído o requisito para a participação no programa

Instituição de ensino não pode excluir candidata de processo seletivo sem norma editalícia

Se não há norma no edital definindo, especificamente, a pontuação para aprovação, não pode a instituição de ensino, posteriormente, estabelecê-la de modo a excluir candidata classificada dentro do número de vagas oferecidas no processo seletivo

Está isento da contribuição sindical quem não exerce a profissão

A 11ª Câmara do TRT da 15ª Região deu provimento a recurso ordinário de um corretor de imóveis, julgando improcedente uma ação movida pelo sindicato da categoria no Estado de São Paulo e isentando o recorrente, réu na ação, do pagamento da contribuição sindical.

Concedido HC a médico do Mato Grosso

Anulado concurso público para professor titular da UFMG

Juiz Tourinho Neto concede liberdade a 'Carlinhos Cachoeira'

Magistrado entendeu não haver motivo para manter o acusado preso. Ele poderá ser solto, se não estiver preso por outro motivo

TRF2 nega pedido de suspensão de efeitos de sentença em processo sobre patente de substância

Turma negou pedido de uma empresa farmacêutica que pretendia suspender a determinação que deu direito a uma congênere brasileira a produzir um dos princípios ativos que compõe um remédio que combate da Aids